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Brasil - Revisão Periódica Universal

Olá,
A partir do dia 21 deste mês vai começar a 13ª Sessão da Revisão Periódica Universal, na qual o Brasil vai ser revisado pela 2ª vez.
Revisão Periódica Universal é o mecanismo do Conselho de Direitos Humanos na qual cada país é tem a situação dos Humanos revisada por todos os demais membros da ONU. 
No final do ano passado Conectas, Abraça, FCD, 3in e Riadis preparam uma submissão acerca da situação das pessoas com deficiência, em alguns aspectos, e sugerindo recomendações para que as delegações dos outros países possam fazer ao Brasil.
Entre 21 e 26 de abril estarei em Genebra, participando de um evento paralelo pela Conectas e fazendo uma última tentativa de sensibilizar as delegações para fazer recomendações positivas acerca das pessoas com deficiência no RPU.
Nesse sentido a International Disability Alliance e Conectas já estão nos apoiando través dos seus escritórios em Genebra.

Assim que possível mando novas informações.
 
Abraços,
-- 
Alexandre Mapurunga
Skype: amapurunga
+55(085)9760.3180 (tim)

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Audiência pública sobre a questão da capacidade legal da pessoa com deficiência, na Câmara dos Deputados

No próximo dia 3 de maio (quinta-feira), às 9h, no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família (Plenário 7), por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, a Câmara dos Deputados discutirá, em audiência pública,  a capacidade legal da pessoa com deficiência, nos termos do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a necessidade do ajuste da legislação brasileira, para que entre em consonância com as determinações desse tratado internacional, do qual o Brasil é signatário e para o qual conferiu status constitucional.


Far-se-ão presentes, compondo a mesa diretora dos trabalhos, a Deputada Rosinha da Adegal;  a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; a Procuradora da República,  Eugênia Augusta Gonzaga e o ativista e Diretor Jurídico da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Francisco Alexandre Dourado Mapurunga.

Outros nomes de especialistas na área, tanto integrantes de governo, como de pessoas com deficiência e ativistas da área, ainda estão sendo confirmados. 

"Há muito nos preocupa o fato de que pessoas com deficiência intelectual, principalmente as pessoas com síndrome de down e com autismo, e com paralisia cerebral grave, que tenham dificuldades de comunicação e de expressar suas vontades, são total e compulsoriamente interditadas, em prejuízo do exercício de suas cidadanias que, em alguns casos, fica claro que poderiam ser preservadas.

Em muitos casos, os familiares das pessoas com deficiência intelectual – ainda que assim não desejem - se vêem obrigadas a promover judicialmente a sua interdição, pois que de outra forma não conseguiriam ter acesso, por exemplo, a documentos como o passaporte, ou ao ajuizamento de ações perante o Judiciário Brasileiro, entre outros direitos cidadãos que se vêem prejudicados, ao argumento de suposta incapacidade.

De certo, que nem toda pessoa é apta ao exercício dos atos da vida civil, razão pela qual, inclusive, o Código Civil Brasileiro prevê o instituto da interdição, que pode ser total ou parcial.

O que nos preocupa são as notícias de casos em que as pessoas com deficiência não são vistas em toda sua potencialidade e simplesmente por terem deficiência – e sem que haja qualquer outro argumento – sofrem interdição total, sem que se investigue de sua real capacidade para a vida civil.

Pelo que se tem notícia, nas ações de interdição, apenas a alegação comprovada de que a pessoa tem deficiência intelectual ou paralisia cerebral grave é considerada prova suficiente da incapacidade do interditando para exercer os atos da administração de seus bens, sem que se investigue, caso a caso, a sua capacidade e discernimento para os atos da vida civil.

Em razão disso, há pessoas com deficiência intelectual em plenas condições cívicas, maiores de idade, escolarizadas em grau tecnológico ou superior, profissionais estáveis no mercado de trabalho, com família constituída, que possuem filhos, e que não são consideradas capazes para a vida civil.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), em seu art. 12, evidencia que a regra deve ser a capacidade legal assistida, não mais tolerando a limitação da capacidade das pessoas para o exercício de atos da vida civil somente por terem uma deficiência.

Isso coloca em xeque o Código Civil, pois que o modelo por ele estabelecido não acompanha esse modelo de capacidade legal assistida determinado pela Convenção.

Assim, em razão do status constitucional conferido à Convenção, seria, o Código Civil, inconstitucional no que se refere aos casos de interdição das pessoas com deficiência?

Essas e outras questões precisam ser discutidas. E é a isso que nos propomos.

E quem não puder comparecer pessoalmente, em breve divulgaremos o link para acompanhar a transmissão ao vivo, pela internet, pelo site do e-democracia (site da Câmara).

Também com a ajuda do e-democracia, estamos montando um fórum de discussão, para que todos possam se pronunciar sobre o texto do projeto de lei que tramita na Câmara, e que pretende corrigir essa distorção, fazendo a alteração do Código Civil.  Sou a relatora desse projeto de lei e gostaria de considerar, quando de meu relatório, a opinião da sociedade civil a respeito.  Assim que possível, igualmente divulgaremos o link.

NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!

Apesar do tempo exíguo, solicito ampla divulgação à sociedade civil, para prestigiar e contribuir com o bom andamento dos trabalhos desta audiência pública, da qual pretendemos sair com encaminhamentos concretos sobre a questão.

Nunca é demais lembrar que é a sociedade civil quem legitima os atos deste Parlamento.

Venham enriquecer essa discussão. 

Sejam todos muito bem vindos!

Um forte abraço.

Rosinha da Adefal
Deputada Federal por Alagoas"

 


ARTIGO 12 - RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI.

1. Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de serem reconhecidas em qualquer parte como pessoas perante a lei.

2. Os Estados Partes deverão reconhecer que as pessoas com deficiência têm capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

3. Os Estados Partes deverão tomar medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

4. Os Estados Partes deverão assegurar que todas as medidas relativas ao exercício da capacidade legal incluam salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos, em conformidade com o direito internacional relativo aos direitos humanos. Estas salvaguardas deverão assegurar que as medidas relativas ao exercício da capacidade legal respeitem os direitos, a vontade e as preferências da pessoa, sejam isentas de conflito de interesses e de influência indevida, sejam proporcionais e apropriadas às circunstâncias da pessoa, se apliquem pelo período mais curto possível e sejam submetidas à revisão regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As salvaguardas deverão ser proporcionais ao grau em que tais medidas afetarem os direitos e interesses da pessoa.

5. Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, deverão tomar todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e deverão assegurar que as pessoas com deficiência não sejam arbitrariamente destituídas de seus bens (grifos nossos).


Fonte: Rita Mendonça
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Mensagem aos familiares de pessoas com autismo no Brasil

Presidente da IDA, Diane Richler, envia uma mensagem aos familiares de pessoas com autismo no Brasil.

 

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Programação alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo - Fortaleza

[http://db.tt/Ow7H1ymO]

Vivendo o autismo sem preconceitos: vida independente e inclusão na comunidade

Programação alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo - Fortaleza

 

28/03, quarta-feira, 14h.

Roda de conversa com o tema "Vida Independente e Inclusão na Comunidade", com pais, autistas e profissionais que atuam na área. 
Local: Casa da Esperança - Rua Francílio Dourado, 11 - Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-Ce - CEP 60813-660 - Telefone: (85) 30814873

30/03, sexta-feira, 14:30

Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: Vida Independente e Inclusão na Comunidade.
Local:  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900

02/04, segunda-feira, 15h.

Ato Público na Praça do Ferreira
Local: Praça do Ferreira, R. Maj. Facundo S/N Centro, Fortaleza - CE

 

FUNDAÇÃO CASA DA ESPERANÇA

casadaesperanca@autismobrasil.org

 

FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE

fprojetodiferente@yahoo.com.br

 

ABRAÇA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA AÇÃO POR DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

presidente@autismonobrasil.com.br

 

Outras informações:

Alexandre Mapurunga: (85) 96494306

Arlete Rebouças: (85) 88542951

Teresa Sandes: (85) 88837651

Sônia Oliveira: (85) 91170260



VIVENDO O AUTISMO SEM PRECONCEITOS: 
Vida Independente e Inclusão na Comunidade

Fortaleza, 2 de abril de 2011.

O autismo é considerado um distúrbio do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de comunicação, comportamento e interação social.O termo engloba os conhecidos como «Transtornos do Espectro do Autismo - TEA», também chamados «Transtornos Globais do Desenvolvimento». Estudos no âmbito internacional apontam que quase 1% da população possui algum Transtorno do Espectro do Autismo, no Brasil isso pode significar algo em torno de 1,9 milhão de pessoas.  O grupo de pessoas com TEA é bastante diverso, composto desde pessoas que não secomunicam verbalmente e que também têm deficiência intelectual até os chamados gênios com habilidades específicas.

O diagnostico precoce, apoio à família e atendimento multiprofissional adequado podem ajudar às pessoas com autismo a desenvolverem seu potencial, no entanto em todo apoio e suporte oferecidos devem ser levados em consideração os princípios fundamentais da dignidade, não discriminação, participação, inclusão, autonomia e respeito pela diferença.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece os direitos básicos e liberdades fundamentais das pessoas com autismo através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional em julho de 2008.

A despeito de terem seus direitos humanos garantidos na Convenção, não são raros os casos de pessoas com autismo que vivem reclusas em suas própria casas, recolhidas em abrigos de longa permanência ou abandonadas em situação de negligência, sem o mesmo acesso que as outras pessoas têm aos bens e serviços da comunidade. Fazem parte da realidade das pessoas autistas e suas famílias experiências de preconceito, indiferença, abandono, falta de escolas inclusivas que atendam suas necessidades, indisponibilidade dos serviços médicos qualificados e pouca cobertura e abrangência dos serviços de habilitação e reabilitação.

No entanto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo19 - Vida Independente e Inclusão na Comunidade -, determina que as pessoas com autismo têm direito de ser acolhidas por sua família assim como viver e usufruir dos bens e serviços disponíveis na comunidade. Os Governos devem adotar medidas para prevenir situações de abando e garantir a todos e a todas o acesso à vida em comunidade com o máximo de independência possível. Medidas que incluem:

•
Disponibilizar serviços específicos em domicílio, inclusive serviços de atendentes pessoais ou cuidadores, que forem necessários como apoio para que as pessoas com autismo vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas;
•
Preparar os serviços e instalações públicas disponíveis na comunidade para serem inclusivas e acessíveis às pessoas com autismo. As escolas, postos de saúde, praças, parques e serviços disponíveis a população geral devem estar disponíveis e aptos a atender também as pessoas com autismo. Nenhum serviço público ou privado pode ser negado sob alegação de que é autista. Isso é discriminação baseada na deficiência.
•
Empoderar autistas e suas famílias. É preciso fornecer informações, conscientizar e fortalecer as famílias para que elas estejam habilitadas a defender os direitos de seus filhos com autismo.

O dia 2 de abril foi decretado pela ONU o Dia Mundial de Consciência sobre o Autismo com intuito de fomentar Governo e Sociedade a discutir e repensar a situação das pessoas com autismo sob a ótica dos direitos humanos. É hora então de pensar o que está faltando para que as pessoas com autismo possam usufruir dos bens, serviços e da vida em comunidade, com pleno acesso a sua cidadania.

 Atenciosamente,

 Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA

[http://db.tt/F1B1ahrU]


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Informativo sobre a Revisão Brasileira no CEDAW

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Amigas e Amigos, 
Compartilho informações enviadas por Tchaurea Fleury sobre a Revisão Brasileira no CEDAW.
Abraços,
Alexandre Mapurunga  

Car@s,
Peço mil desculpas pelo atraso em enviar informações, mas tudo tem sido muito corrido. Segue
abaixo breve relato das ações e articulações realizadas até agora.

13 de Fevereiro – Segunda-feira

As organizações da sociedade do Brasil apresentaram uma breve fala de 3 (três) minutos cada com os
pontos mais importantes dos relatórios paralelos apresentados ao Comitê.

As participações ocorreram na seguinte ordem:

1. Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Coletivo Feminino Plural -
Telia Negrão
Destacou a questão do aborto e dos direitos sexuais
2. CLADEM/Brasil, Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher -
Carmen Campos
Destacou educacao e violência doméstica
3. Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS) – Estela Scandura
Destacou o impacto negativo dos programas de financiamento das culturas de cana de açùcar
4. Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) – Simone Cruz
Destacou a questão do trabalho e da mortalidade
5. Center for Reproductive Rights - Mónica Arango Olaya
Destacou o caso Alyne da Silva Pimentel versus Brasil, relativo à mortalidade materna
6. Coalição de Organisações de Pessoas com Deficiência – Tchaurea Fleury
Destaquei a questão do emprego, igual reconhecimento perante a lei e a violência contra as
mulheres com deficiência
Nossa apresentação exata segue em anexo. Peço a compreensão de todas e todos para o fato de
que tive que cortar coisas importantes, mas em apenas 3 minutos o desafio fica ainda maior.

Nossa apresentação pareceu ser muito bem recebida pelos membros do Comitê de uma forma
geral.

Depois da apresentação da sociedade civil brasileira, organizações de outros países que serão
revisados pelo comitê nesta mesma sessão.

Em seguida, membros do Comitê apresentaram questões aos membros das organizações da
sociedade civil. Quatro questões foram dirigidas às associações brasileiras. Uma questão sobre o caso
Alyne Pimentel, outra sobre o financiamento da cultura da cana, outra sobre um projeto da ONU
contra a violência às mulheres e a última sobre a discriminação contra as mulheres.

Duas representantes foram previamente escolhidas para responder às questões. À medida que os
membros realizavam apresentavam questões às representates dos demais países, conseguimos
articular com as “respondentes” do grupo brasileiro e a questão das mulheres e garotas com
deficiência foi incluída em duas das respostas fornecidas.

15 de Fevereiro – Quarta-feira

Em contato informal, a Relatora do Brasil (membro do comitê responsável pelo estudo do relatório
do Estado brasileiro e da sociedade civil) pediu para que cada organização presente à análise do
Brasil apresente duas recomendações específicas dos pontos mais importantes, cruciais para cada
organização ou segmento.

Assim, durante todo o dia de hoje, as representantes brasileiras reuniram-se para elaborar tais
recomendações e estudar como as recomendações de uma poderia apoiar as das demais.

O exercício se mostrou menos fácil que inicialmente pensado, pois sempre há uma concorrência de
agenda e de prioridades. De todo modo, sempre mostramos às colegas brasileiras a interação entre
seus segmentos e os direitos e violaçãos de direitos das mulheres com deficiência.

Houve muita sensibilidade e colaboração da parte das demais colegas. Contudo, não estou segura
que dentre suas recomendações haverá menção às mulheres com deficiência.

Articulação com movimentos de mulheres

Aproveito a oportunidade para encorajar o movimento de pessoas com deficiência brasileiro para
estar em maior contato com as agendas dos movimentos das mulheres, incluindo mulheres negras e
indígenas.

Diálogo informal com a sociedade civil

As 15:00, tivemos uma reunião privada e exclusiva com a Relatora do Brasil, senhora Ortega, que nos
informou como ocorrerá amanhã o diálogo informal entre membros do Comité e as representates
do Brasil, para o qual cada uma de nós terá dois minutos para abordar temas que ainda não foram
destacados ou para o qual queremos chamar mais atenção e, em seguida, os membros do comitê
farão perguntas sobre temas que queiram maior esclarecimento.

O diálogo construtivo com a sociedade civil não é aberta a outras entidades que representativas da
sociedade civil, assim, representantes governamentais não são autorizados a permanecer durante a
reunião.

Análise do Brasil

Na sexta-feira, dia 16, ocorrerá o diálogo construtivo com membros do Governo Brasileiro, e as
organizações da sociedade civil, embora possam assistir, não estão autorizadas a intervir durante a
reunião.

Conclusões parciais

Gostaria, por fim, de destacar que, apesar do reconhecimento de que as mulheres com deficiência
são sujeito de violações constantes; ainda é necessário muito trabalho de conscientização e lobbying,
por parte das associações de pessoas com deficiência junto às associações de mulheres, para que
esses direitos sejam incluídos na pauta dos direitos das mulheres de uma forma geral.

Realidade que também é presente, em maior ou menor nível, com relação aos direitos das mulheres
negras e indígenas.

Como sugestão, considerando a realidade da agenda dos direitos das mulheres até o presente
momento, gostaria de encorajar as organizações de pessoas com deficiência a:

1. Realizar capacitações sobre a Convenção das Pessoas com Deficiência em todo o país,
incluindo a possibilidade de convidar grupos diversos ao das pessoas com deficiência

2. Preparar análises orçamentárias cobrindo os âmbitos nacional, estadual e municipal que
estudem:

a) Que orçamentos (e quanto) estão sendo destinados a acentuar a discriminação e a
exclusão de pessoas com deficiência, como programas destinados às mulheres mas que
não são acessíveis às mulheres com deficiência

b) Ações que promovam os dirietos das pessoas com deficiência de uma forma larga,
dirigidas à população em geral e que devem e podem promover e garantir os direitos das
pessoas com deficiência.

Atenciosamente,

Tchaurea Fleury
IDA Secretariat
Genebra

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Tchaurea Fleury <tfleury@ida-secretariat.org>
Data: 15 de fevereiro de 2012 19:27
Assunto: Short report
Para: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga <mapurunga@gmail.com>


Oi Alexandre, segue meu relatorio parcial em anexo. Gostaria de pedir-te para distribui-lo com as organizacoes envolvidas.
Amanha te passo todos os contatos que tenho.
Um abraço forte e excelente aniversario novamente,

Tchaurea

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Mulheres e Meninas com Deficiência - Relatório para o CEDAW

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CEDAW briefing 1.doc (36 KB)
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Olá,

Agradeço ao Dep. Claudio Vereza pelo interesse e tomo a liberdade de compartilhar as informações que disponho até agora de forma mais ampliada.  
Ontem às 15h de Genebra  foi apresentada na sessão do CEDAW uma declaração oral de cerca de 3 min com os principais tópicos do relatório. A declaração foi feita por Tchaurea Fleury, que é Brasileira e trabalha no secretariado da IDA em Genebra. Tchaurea me passou mensagem indicando que o nosso informe foi muito bem recebido e que passaria mais detalhes depois. 
O relatório está para download na página do Escritório do Alto Comissário Para os Direitos Humanos da ONU  http://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/cedaws51.htm (procure em Brazil - Joint IDA NGOs) e texto da declaração oral segue em anexo.
Cabe ressaltar que essa foi a primeira vez que uma coalizão de entidades de pessoas com deficiência, envolvendo organizações nacionais (ABRAÇA, CVI, FRATER, 3IN, Baresi e FENEIS), regional (RIADIS) e global (IDA),  apresentou relatório específico para o CEDAW. Isso é importante pois favorece a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em nível internacional, incluindo a pauta da deficiência na agenda desses órgãos. 
A revisão Brasileira na 51º sessão do CEDAW ainda está em andamento, estão acontecendo reuniões informais e eventos paralelos que são importantes para sensibilizar os membros do comitê acerca das questões prioritárias. Vamos aguardar saiam recomendações relativas às pessoas com deficiência do Comitê para o Governo Brasileiro, isso seria uma grande vitória. Mas própria construção e envio do relatório já foi um passo importante pelo protagonismo, temos que seguir  perfeiçoando nossa articulação nível local e incidência em nível internacional, pautando a situação das pessoas com deficiência no Brasil junto aos mecanismos de tratado da ONU e no Conselho de Direitos Humanos, inclusive o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência que monitora internacionalmente o cumprimento da CDPD pelos Estados signatários.
O Brasil está muito atrasado em seu informe inicial sobre ações tomadas para implementar a Convenção e seus resultados, é importante que se cobre que o Governo cumpra essa obrigação (Art. 35). É mais importante ainda que estejamos articulados na construção do relatório alternativo da sociedade civil.
Por hora, vamos aguardar os resultados de nosso informe ao CEDAW.
Saudações,
Alexandre Mapurunga  

Ps. Para entender um pouco mais sobre o histórico da construção desse relatório você pode acessar os seguintes links:

Em 14 de fevereiro de 2012 14:09, Gab. Dep. Claudio Vereza <claudiovereza@al.es.gov.br> escreveu:
Boa tarde, Alexandre Mapurunga,

Sou da assesssoria do mandato do deputado Claudio Vereza e gostaria de saber se há novidades sobre o Relatório sobre a Situação das Mulheres com Deficiência a seria submetido à CEDAW neste mês de fevereiro. Recebemos suas informações e gostaríamos de divulgar em nossa redes, inclusive por meio de discurso do deputado no parlamento.

O documento foi apresentado/publicado? - caso sim, como foi e onde?, caso não porque e há previsão de publicação?

Sds.
Mônica Oliveira
(27) 3382 3668
Comunicação
Mandato do deputado Claudio Vereza

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Prevenção de deficiência - Um novo jeito de avançar?

Caros amigos e amigas,
Estou inquietado pela forma como se iniciam os trabalhos de discussões da III Conferência Nacional.
Acho que estamos nos encaminhando para um retrocesso conceitual que é refletido nas políticas e que pode acabar, de uma forma ou de outra, sendo referendado pelas III Conferência.
O Plano Viver sem Limite, dentro do 7bi de investimentos, incluiu ações de prevenção deficiência. Não sou sectário (ou louco) a ponto de dizer que o teste da orelhinha, assim  campanhas de vacinações ou contra acidente de motos não devam existir, ou que não sejam importantes, mas devemos apontar que esse dindim$ não é gasto para promover a inclusão das pessoas com deficiência e sim para prevenir a deficiência em pessoas SEM DEFICIÊNCIA... ou seja, não deveria ser orçamento dos DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, pois não promove, nem defende os direitos das pessoas que são excluídas em função da deficiência, nem uma mudança de consciência da sociedade para aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.
As diretrizes da III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Eixo de saúde  (Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses), convida a sociedade a debater a e elaborar propostas de políticas na área de prevenção, o que pra mim é um equívoco pois vamos estar jogando uma oportunidade singular de disseminar os princípios da CDPD e avançar num debate e consolidação no modelo social da deficiência.
Os debates vão começar nos municípios e estados, que vão eleger delegados e propostas, baseados nas orientações do CONADE.
A CDPD não incluiu prevenção primária em seus artigos, mas com o tema "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência" eu temo que III Conferência Nacional possa perder o foco e fazer retroceder o debate sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil, voltando-se muito nas questões médicas e funcionais e menos nas questões sociais que devem ser debatidas para garantir a plena implementação da Convenção no Brasil.
Compartilho isso, porque gostaria de saber a impressão de vocês sobre o assunto. Aguardo comentários.
Abraços,

-- 
Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.com

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IPVA - Governo do Estado publica decreto que beneficia pessoas com deficiência

Sobre os decretos que concedem isenção de IPVA para as pessoas com Deficiência.
Ficou faltando a menção das pessoas com deficiência auditiva. Seria importante que fosse publicada portaria ou nota em Diário Oficial do Estado esclarecendo  as pessoas com deficiência auditiva estão incluídas como público beneficiário da medida.
Acho que CEDEF deveria encaminhar essa solicitação à SEFAZ prevenindo qualquer forma de discriminação na concessão do benefício e denunciando caso ela ocorra.

Art.1º O art.4º do Decreto nº22.311, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passa
a vigorar com nova redação do inciso VI e acréscimo do inciso X e dos §§1º
e 2º:
“Art.4º (…)(…)
VI – o veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física,
visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras;

Importante destacar que pela Lei, os curadores de pessoas consideradas legalmente incapaz também tem direito à isenção de IPVA:

VII - o curador responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago
em razão da isenção 
 
Sugiro que sejam esclarecidos quais os canais para solicitação do IPVA, no sentido CEDEF possar atuar divulgando e orientando a população sobre como proceder.

Atenciosamente, 

Alexandre Mapurunga
Conselheiro do CEDEF

 

Em 2 de fevereiro de 2012 10:26, fco cleyton rocha <fco_cleyton@hotmail.com> escreveu:

Informação do Decreto n° 30.822 - IPVA

Date: Wed, 1 Feb 2012 14:43:34 -0300
Subject: IPVA - Governo publica decreto que beneficia pessoas com deficiência
From: cedefce@gmail.com
To: cedef-ce@googlegroups.com; entidadesdepessoascomdeficiencia-ce@googlegroups.com; conselhosmunicipais-ce@googlegroups.com

Para conhecimento e ampla divulgação.

Isenção de IPVA: Governo publica decreto que beneficia pessoas com deficiência

Atenciosamente,

Cleydiane França

Auxiliar Administrativa do CEDEF 
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles CEP: 60160-040
E-mail: cedefce@gmail.com Fone Fax: (85) 3101-2870

Click here to download:
decreto nº 30.822 de 30 de janeiro de 2012.pdf (43 KB)
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Click here to download:
decreto 30.822 de 30 de janeiro de 2012 - IPVA.odt (21 KB)
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ESTUDO: Participação das pessoas com deficiência na vida pública e política

Para sua informação...
Segue o resultado do Estudo do Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU (EACDH) sobre a participação das pessoas com deficiência na vida pública e política que deve ser apresentado na 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 27 de fevereiro a 23 de março.
Durante o treinamento em Genebra, eu colaborei na elaboração da contribuição feita pela International Disability Alliance-IDA.
Eu havia divulgado a chamada do EACDH, solicitando contribuições para o Estudo (http://www.inclusaoediversidade.com/2011/09/prazo-prorrogado-estudo-sobre.html). 
Importante notar que nos anexos o Alto Comissariado ressalta as Contribuições Individuais de duas parlamentares Brasileiras, Mara Grabilli e Rosinha da Adefal. 
Segue link para o documento em inglês: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/19session/A.HRC.19.36_English.pdf
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AUTISMO NA FRANÇA: BEM-VINDO À TERRA DOS HORRORES

| Autismo Diario | Servicio de Información sobre Discapacidad | 19/12/2011 |


| Traduzido por Argemiro Garcia |


Em março, fizemos ecos ao sofrimento por que passam as pessoas com autismo e suas famílias na França. Nos últimos meses, continuamos a coletar informações e entrar em contato com vários ativistas pelos direitos das pessoas com autismo naquele País e as informações (em primeira mão) que nos têm fornecido é tão grande que decidimos fazer este relatório sobre a situação atual, gravíssima, a que o país mantém as pessoas com autismo e suas famílias. Queríamos ter feito uma lista dos direitos das pessoas autistas que são violados na França mas, já que são quase todos, resolvemos pular essa parte.

Educação


Na França, uma criança diagnosticada com autismo praticamente não tem o direito à educação. Apenas 20% das crianças com autismo conseguem acesso à educação. E estes 20% "afortunados", na maioria, coincidem com as crianças diagnosticadas com Autismo de Alto Funcionamento e Síndrome de Asperger. De qualquer forma, esse acesso à escolaridade regular não é de 100%. Este problema também se aplica a crianças com outros problemas, como déficit de atenção e hiperatividade, disfasia etc ...


Os afortunados: espera-se que esses 20% de crianças "afortunadas" vão à aula com seu AVS (Assistante de Vie Scolaire - auxiliar de vida escolar) ou EVS (Employée de Vie Scolaire - empregado de vida escolar) e, caso se comportem bem, podem continuar a frequentar uma escola regular (Caso contrário, serão expulsos do centro). Mas, claro, para que a criança conheça seu AVS ou EVS será necessária uma espécie de alinhamento cósmico e planetário. Que seja concedido esse apoio pessoal à criança é uma questão de pura sorte e não um direito. O outro problema é que uma grande percentagem desses trabalhadores não têm formação e muda a cada ano. Se tiver sorte e ganhar a loteria do assistente especializado, você nunca saberá o que vai acontecer no ano seguinte. "Há tantas situações particulares como há crianças: levaria anos para fazer uma lista de casos ilógicos e escandalosos. Novamente, tudo tem a ver mais com sorte que com direito" é a informação que nos mandam da França, a respeito desta questão.

Temos também a figura do SESSAD - Service d’Education Spéciale et de Soins A Domicile (Serviço de Educação Especial e Assistência a Domicílio"), (ou seja, profissionais QUE intervêm no meio "normal" para dar ajuda e aconselhamento aos professores e cuidadores de crianças). Tal como acontece com AVS e EVS tudo diz respeito a onde você vive... e sorte. Cada SESSAD pode usar um modelo diferente e assim nos deparamos com muitos tipos diferentes de apoio ou assistência apresentados como SESSAD. Mais uma vez, entramos neste tipo de roleta russa da sorte. O problema de jogar roleta russa é que a bala te acerte.

Na fronteira do bem e do mal: Quando a criança atingir sete anos, se a equipe docente achar que não tem o ritmo certo, irá enviá-la a uma escola especial ou a uma sala de educação especial dependentes de um destes centros, goste a família ou não. E se a família se opuser, a criança ficará em casa. Isso se aplica não apenas ao autismo, mas a outros tipos de deficiência.

Educação Especial:

Pressupõe-se que os “Instituts Medico Educatifs” (Institutos médico-educativos), ou IME, sejam Centros de Educação Especial do país do conhaque. Mais uma vez, devemos colocar nas mãos do destino, dos alinhamentos planetários e do horóscopo chinês, já que, com os IMEs se passa algo parecido com os SESSAD. Em alguns casos, os IMEs são regidos por sistemas de psicanálise, "packing", "pataugeoire" (colocam a criança em um maiô, em uma pequena piscina inflável, e dois "terapeutas" observam seu comportamento na água: se toca as partes íntimas ou não, como evolui, seus gestos, suas expressões, e tiram conclusões a partir dessas observações) e uma série de atrocidades pr´óprias do início do século passado, por isso, se nos for indicado um desses IMEs, é melhor para a criança ficar em casa. Podemos também darmos de cara com IMEs tentando implementar outras estratégias educativas. No entanto, as relações aluno/terapeuta geralmente giram em torno de 12 para 1, sem contar a melhor ou pior qualificação da equipe de intervenção terapêutica. Os IMEs realmente tornaram-se um lugar comum de detenção de crianças, mas com passe livre a noite.

O outro problema é que, se um IME faz um bom trabalho, rapidamente satura; as famílias inclusive migram para outras regiões para ter acesso a esses raros lugares.

O "Hôpitaux de Jour" (Hospital Dia) é algo como uma casa de horrores. Um centro ligado à área de psiquiatria do hospital onde se maltratam diariamente os casos mais graves. Por sua vez, estes centros têm por bem não dar quase nenhuma informação sobre que tipo de intervenção fazem com as crianças. Tampouco nada parece ciência certa nem se tem feito estudos sérios sobre o tipo de intervenção e seus resultados. Como há pouca supervisão local (ou nenhuma) pelo Ministério da Saúde (embora haja Agências Regionais de Saúde: ARS) em relação às melhores práticas, as equipes desses centros fazem o que querem, desde que não ponham a criança em perigo, e não há queixas legais das famílias (a verdade é que com pouca informação é difícil fazer uma reclamação bem documentada). Outro aspecto "inacreditável" desses centros é que muitos deles seguem o caminho da psicanálise e estão determinados a "estudar" a família inteira para provar que a culpa é deles, principalmente da mãe!

Profissionais qualificados:

Frente a este panorama incrível, o número de profissionais treinados e qualificados é muito baixo. Ao mesmo tempo, há pouco apoio financeiro à formação especializada nesta área. Praticamente todo o apoio financeiro do governo vai para os centros que acabamos de mostrar. Profissionais de qualidade, que não vivem em 1905 como o resto de seus "colegas", trabalham em centros privados, sendo por isso muito caros e além do alcance da grande maioria da população.

Este tipo de centros, onde podemos encontrar sistemas de intervenção reconhecidos em todo o mundo (ABA, TEACHH, PECS, ...), só obtêm 10% dos fundos para o autismo, com o que o desenvolvimento de planos modernos e eficientes de intervenção para o autismo torna-se impossível.

A Família:

Por trás desta imagem tão desoladora, há dezenas de milhares de famílias a sofrer todos os dias esta situação terrível. Essas famílias enfrentam muitos problemas com os quais devem lutar todos os dias, encontrando na maioria das vezes uma "Linha Maginot", uma barreira social e burocrática.

E que saídas existem? Atualmente as famílias francesas encontram situações tão absurdas que escapam de qualquer lógica, posto que torna mais difícil até mesmo poder enfrentar a situação.

Por um lado, ficam cara a cara com a infelicidade de não ganhar a "loteria" a que nos temos referido nesta reportagem; por outro lado, devem enfrentar diagnósticos mais que duvidosos e um modelo de intervenção mais próximo do "Doutor Mengele" que dos verdadeiros modelos de intervenção. Muitas famílias optam por ter um dos pais abandonando os trabalho a fim de cuidar de seu filho de uma forma humana. Ao mesmo tempo, têm que chegar a o nível de conhecimento e preparo necessário no menor tempo, sem acesso aos recursos e sem muitas condições econômicas, para tornar-se terapeutas de seus filhos. Não esquecendo que enfrentam a rejeição social, o esquecimento burocrático e a perda de direitos.

Talvez, se você tiver uma família afortunada com muuuuuita sorte, a "Maison des Personnes Handicapées" (MDPH) de sua região (há mais de 80) será pró-ativa e poderá apoiá-lo, desde que seja inteligente o suficiente para contornar o labirinto legal e burocrático que existe antes de conseguir subsídios e benefícios econômicos. Se conseguir, poderá ter dinheiro suficiente para ajudar a custear algumas intervenções. Dependendo de onde morar e de quão hábil seja, poderá obter o suficiente, ou nada. Então, se você não tem recursos financeiros suficientes, você não poderá dar as oportunidades que a criança merece e isso, como é claro e normal, aumentará (ainda mais) a tensão no seio da família. Esse sentimento de impotência e perda de esperança corroi o espírito mais firme.

Ação Direta: Dada esta terrível situação, as famílias estão se organizando e começando a organizar todo o tipo de protesto e ações contra essa situação que prejudica diretamente os direitos, liberdade e dignidade de milhares de cidadãos franceses. Nessa luta pela dignidade, o respeito, os direitos e a igualdade devem ter todo o apoio da comunidade internacional. Pois mesmo na França há uma democracia real.

Alguns nomes:

Talvez hoje a técnica de packing seja a tortura mais famosa dos "especialistas" franceses. E ainda se permitem dar cursos de formação e realizar estudos, tudo pago com dinheiro público, evidentemente. Se você não sabe o que é o packing,assista a este vídeo, onde vai ver um jovem embrulhado em lençóis molhados e muito frios, como se fosse uma múmia, deixando apenas o rosto descoberto. Supõe-se que este castigo físico e agressão emocional seja uma terapia?

Mais informações sobre os centros que estão realizar um "estudo" de "packing" no site de Autisme Infantile, assim poderáo evitar que estes centros torturem algum ente querido.

Outro dos "brilhantes" pontos dos psicanalistas franceses é seguir culpando a mãe pelo autismo de seu filho. Abordamos essa questão sobre a teoria de Bruno Bettelheim e as mães no artigo ¿Madres Nevera? o ¿la frialdad de un hombre? Bruno Bettelheim.

Campanha Um Crocodilo para Genevieve

E continuando na mesma linha não percam tempo com a Sra. Geneviève Loison, que afirma que as mães são nada menos do que um crocodilo! Apesar de sua aparência de "Vovozinha" os danos que esta senhora produziu e continua a produzir a todas as pessoas que têm a infelicidade de passar por suas mãos não tem tamanho. Assim, famílias francesas começaram uma campanha contra a Sra. Geneviève Loison, sob o slogan "Um Crocodilo para Genevieve". Pode-se ver mais informações no mural do Facebook de Autisme Infantile.

Este é um breve resumo da situação atual. Realmente o problema é sério o suficiente para se dedicar muito mais espaço, mas a intenção foi abordar uma realidade concreta. Certamente não é uma situação feliz para ninguém, embora dar visibilidade a estes é parte da responsabilidade dos meios de comunicação. Isto é o que está acontecendo e isto é o que contamos.


Autismo en Francia: Bienvenidos al país de los horrores

http://sid.usal.es/noticias/discapacidad/41974/1-1/autismo-en-francia-bienvenidos-al-pais-de-los-horrores.aspx


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